Certificação digital: evolução

Por Antonio Sérgio Cangiano*

Quando a certificação digital surgiu, há 16 anos, muita gente torceu o nariz em relação às suas possibilidades. Afinal de contas, certificação digital era uma coisa totalmente fora do contexto dos cidadãos. Esse acontecimento é hoje o principal pilar de uma transformação radical da relação do Estado com os cidadãos. Muito mais importante que os complicados meandros matemáticos de curvas elípticas e chaves criptográficas é a sua utilidade cotidiana, que permite um conforto extraordinário. A partir do computador doméstico, se abre o Estado, empresas, registros notariais, registros de marcas e patentes, emissão de notas fiscais, declarações à Receita, pagamentos de obrigações, obtenção de certidões. Ou seja, o mundo real, patrimonial, legal e vital (saúde) se abre virtualmente para todos os cidadãos, mesmo os que não dominam a tecnologia, dada a facilidade de operação.

Mesmo quem não tem os dispositivos mais caros pode acessar por meio do celular. Acho desnecessário explicar a nossa atividade na ICP-Brasil e o que se pode fazer com um certificado digital. Mas ainda hoje faço isso, com muita satisfação, porque sei que todo esse trabalho resultou num setor consolidado, forte, que atende a todo o País, que tem facilitado a vida de empresários, contadores, advogados, médicos, enfim, pessoas físicas e jurídicas. Mais que isso, o certificado digital é um aliado do governo na desburocratização e no combate à evasão fiscal. Neste momento, a sinergia das entidades que trabalham para a desburocratização e a popularização do uso seguro do certificado digital garante avanços ainda maiores e mais rápidos.

O Comitê Executivo do Conselho Nacional de Desburocratização da Câmara de Deputados, a Comissão Mista de Desburocratização do Congresso, a Comissão de Juristas de Desburocratização, além de iniciativas importantes do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Púbicas do Brasil permitem avanços como: Certificação de servidores federais e militares, Certificados Digitais Remotos para uso no celular e o recente interesse do setor bancário pelo certificado digital ICP-Brasil para diminuir drasticamente o custo com fraudes, com a inversão do ônus da prova.

Todos sabemos, contudo, que ainda há muito espaço para crescer, para o surgimento de novos aplicativos. Por isso, vamos questionar e difundir mais para a sociedade dados da maturidade do setor, como quantos e quais serviços no País usam o certificado ICP-Brasil, qual é o total de recursos públicos transacionados que se valem dessa infraestrutura e quanto de papel se economizou após a digitalização dos serviços.

Digo isso porque sinto falta de uma abordagem didática, desse explicar todo o tempo o funcionamento e benefícios do certificado digital. A gente que é do setor e vive seu dia a dia sabe as respostas, mas precisamos agir como agentes difusores. Esse tipo de ação, de espalhar aos quatro ventos o que temos feito e de como o certificado digital pode facilitar a vida de empresas e cidadãos, com certeza irá fomentar essa agenda positiva à qual me refiro. Mais que isso, a sociedade em geral passará não apenas a conhecer mais sobre a Certificação Digital, mas passará a desejar ter um certificado ICP-Brasil nos serviços virtuais, para usufruir dos extraordinários benefícios.

Para nós, esse é o objetivo maior do certificado digital, desburocratizar as atividades, chegar ao maior número possível de pessoas, fazer com que todos possam ter acesso a essa infraestrutura e dela usufruir ao limite, tirando proveito de todos os benefícios, evitando deslocamentos para assinar documentos de forma desnecessária, aprendendo que o uso do virtual permite ganhar espaços onde antes era feita a guarda física de papéis. Com o Certificado Digital a vida se torna mais simples e se ganha o bem mais precioso de todos: o tempo. Quem usa dessa infraestrutura certamente passa a ter maior qualidade de vida, e colabora com a sustentabilidade ambiental, a partir da desmaterialização de processos e registros em papel.

Essa é a agenda que todos temos de perseguir. Temos de lutar hoje para democratizar o uso do certificado digital em todo o País. Como exemplo cito aqui algumas categorias. Os contadores foram os primeiros a entenderem muito bem essa transformação, tornaram-se os maiores incentivadores do uso do certificado digital por parte dos seus clientes e passaram a usar o certificado também em suas próprias atividades. Outra categoria que também entendeu o ganho que isso representa foram os advogados. Hoje o modelo virtual está impregnado em todo o Judiciário. Os médicos são outra categoria que caminha a passos largos nesse sentido, utilizando o certificado digital no dia a dia para os prontuários de pacientes, receituários, controle de estoque de medicamentos etc..

O segmento da certificação digital no Brasil é hoje um exemplo, um case mundial a ser seguido. Mas, vejam bem, isso não quer dizer que encerramos nossos objetivos, que cumprimos todas as etapas. Estamos longe de reconhecer isso. Não basta, portanto, apenas ampliar o uso, democratizar o alcance. Longe disso. Todos os dias nos defrontamos com problemas diversos, aprimoramento de processos e condutas. Todos os dias temos que, como se diz no jargão empresarial, matar um leão. Estamos chegando à maioridade, temos a noção exata do que fizemos e do que queremos no futuro, mas também temos os pés no chão o suficiente para perceber que a batalha é diária e exige de todos nós muito trabalho e responsabilidade, em um mercado regulamentado misto de governo e privado.

Entendemos que nossa estrutura de atendimento, nosso jeito de pensar o mercado, nossos investimentos constantes, nos levarão a criar ainda inúmeras aplicações, parcerias e produtos. O certificado digital permite avançar sem limites de uso, sem limites de criação de novos benefícios. É exatamente esse foco que entendemos deva ser perseguido.

Creio que este é também o intuito da própria autoridade reguladora, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Temos de unir forças e atuar para disseminar o certificado digital para novas categorias, novos usos, novos segmentos. Uso aqui o recente exemplo da carteira de habilitação, que a partir de fevereiro será a e-CNH. Isso significa modernidade. A pessoa poderá portar o documento no celular sem que isso represente infringir a lei. As autoridades entenderam que era oportuno, moderno, que a partir disso se evitaria falsificações e fraudes. Esse exemplo abre inúmeras oportunidades para o porte de documentos no celular. É exatamente isso que penso, a certificação digital e os avanços tecnológicos devem ser usados em favor da sociedade e do cidadão.

*Antonio Sérgio Cangiano é diretor-executivo da Associação Nacional de Certificação Digital (ANCD)30